Política de Devoluções

1. Direito de Livre Resolução (Devolução)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos após a receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo.

2. Exclusões ao Direito de Devolução

• Bens selados abertos após entrega (higiene/saúde)
• Bens perecíveis ou com prazo de validade curto
• Garrafas de vinho só são aceites se intactas, seladas e sem danos

3. Como Exercê-lo

Contacta-nos por email ou telefone e envia uma declaração clara, como:
“Venho por este meio comunicar que pretendo resolver o contrato de compra relativo à encomenda n.º [número], recebida em [data].”

4. Condições da Devolução

• Produto sem uso, em perfeitas condições e embalagem original
• Envio para morada a indicar após contacto
• Custo da devolução a cargo do cliente (exceto erro ou defeito)

5. Reembolso

O reembolso será feito em até 14 dias após receção e verificação. A Palco Inédito LDA poderá reter o valor até receção dos bens ou prova de devolução.

6. Produtos Danificados ou com Defeito

Contacta-nos de imediato. Nestes casos, a devolução e substituição são gratuitas para o cliente.

7. Contactos para Devoluções

Email: palcoinedito@gmail.com
Telefone: +351 917 789 774

8. Atualizações

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Última atualização: maio/2025.